quarta-feira, 10 de setembro de 2014

PROCESSO CRONOLÓGICO DA ELEVAÇÃO DE SENDIM À CATEGORIA DE VILA - Boletins Antigos - Nº 7 - ano de 2001

PROCESSO CRONOLÓGICO DA ELEVAÇÃO
DE SENDIM À CATEGORIA DE VILA

Todo este processo resultou de um esforço e iniciativa da presente Junta de Freguesia (2001). Fica o registo da sequência cronológica desde que a proposta foi elaborada pela Junta de freguesia e pelo deputado Melchior Moreira.

02/12/1999 — Entrega na Assembleia da Republica do Projeto de Lei n° 31/VIII
24/06/1999 — Parecer favorável da Assembleia de Freguesia
13/06/2000 — A Câmara Municipal de Tabuaço pronunciou-se favoravelmente
30/06/2000 — Parecer favorável da Assembleia Municipal
19/04/2001 — Aprovação na Assembleia da Republica
12/07/2001 — Publicação no Diário da República: Lei nº75/2001. DR 160 SÉRIE I-A
                                   «Elevação da povoação de Sendim no concelho de Tabuaço, a categoria de vila»















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